{"id":3795,"date":"2023-01-03T09:36:50","date_gmt":"2023-01-03T12:36:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/?p=3795"},"modified":"2023-01-05T10:03:43","modified_gmt":"2023-01-05T13:03:43","slug":"nocivo-ao-meio-ambiente-a-saude-e-as-relacoes-internacionais-o-pacote-do-veneno-tem-parecer-favoravel-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/nocivo-ao-meio-ambiente-a-saude-e-as-relacoes-internacionais-o-pacote-do-veneno-tem-parecer-favoravel-pelo-senado\/","title":{"rendered":"Nocivo ao meio ambiente, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais, o \u201cPacote do Veneno\u201d tem parecer favor\u00e1vel pelo Senado"},"content":{"rendered":"\n

Ao apagar das luzes de 2022, e \u00e0s v\u00e9speras de sua sa\u00edda do poder pelo anseio popular, o governo de extrema direita brasileiro selou a sua trajet\u00f3ria de uma escalada sem precedentes de permissividade com a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de agrot\u00f3xicos. No dia 19\/12, a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA<\/a>) do Senado Federal aprovou um relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao\u00a0Projeto de Lei (PL) 1459\/2022, conhecido como “Pacote do Veneno”. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu paralela a um pedido de urg\u00eancia pelos senadores para vota\u00e7\u00e3o da pauta no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como resultado deste contexto, o projeto foi encaminhado ao Congresso e poder\u00e1 tornar-se lei a partir do pr\u00f3ximo ano. Caso isso ocorra, o uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos potencialmente perigosos, muitos deles inclusive j\u00e1 banidos por pa\u00edses que mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es comerciais com o Brasil, principalmente na Uni\u00e3o Europeia, ganha um consider\u00e1vel refor\u00e7o que se soma \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de 1.900 novos produtos desta natureza em apenas 4 anos de governo \u2013 o que representa 25% de todos os registros nacionais de agrot\u00f3xicos em 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

Para compreender o grau de amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente protagonizado por este Projeto de Lei, uma de suas principais atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 dar exclusividade ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento na aprova\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos, tornando apenas consultivas as manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, abre espa\u00e7o para o registro de ingredientes ativos que comprovadamente causam danos graves \u00e0 sa\u00fade (m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o, c\u00e2ncer e muta\u00e7\u00f5es), oculta a nocividade dessas subst\u00e2ncias alterando o termo \u201cagrot\u00f3xico\u201d para \u201cpesticida\u201d e confere registro tempor\u00e1rio aos venenos agr\u00edcolas que n\u00e3o forem analisados no prazo estabelecido pela Lei.<\/p>\n\n\n\n

A poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do PL resultar\u00e1 em consequ\u00eancias n\u00e3o somente desastrosas para as esferas ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica, estendendo-se tamb\u00e9m ao campo das rela\u00e7\u00f5es internacionais. Uma carta assinada por 21 parlamentares alem\u00e3es foi enviada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria, senador Acir Gurgacz (PDT), com manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 1459\/2022. Em suas considera\u00e7\u00f5es, os alem\u00e3es reiteram a import\u00e2ncia das rela\u00e7\u00f5es comerciais entre os 2 pa\u00edses, abaladas pelo receio de adquirirem alimentos produzidos em solo brasileiro e contaminados com agrot\u00f3xicos proibidos na Europa.<\/p>\n\n\n\n

Embora resulte em preocupa\u00e7\u00f5es relevantes pelo poder p\u00fablico europeu, a quest\u00e3o por sua vez revela o oportunismo das corpora\u00e7\u00f5es do velho continente. De acordo com Yannick Jadot, deputado europeu e candidato \u00e0 presid\u00eancia na Fran\u00e7a, o projeto beneficia as maiores empresas, como a BASF e a Bayer Monsanto, que poder\u00e3o exportar pesticidas proibidos na Uni\u00e3o Europeia com mais facilidade. A ideia \u00e9 corroborada por Kenzo Juc\u00e1, especialista em Direito Ambiental e assessor legislativo do Instituto Socioambiental (ISA), que afirma que a ind\u00fastria do veneno v\u00ea no Brasil uma oportunidade para comercializar os produtos que n\u00e3o conseguem mais vender em outras partes do mundo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Marquito – Marcos Jos\u00e9 de Abreu (PSOL), deputado estadual eleito por Santa Catarina e coordenador adjunto do F\u00f3rum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos (FCCIAT), a falta de isonomia entre as legisla\u00e7\u00f5es nacionais que avaliam os riscos dos agrot\u00f3xicos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 uma das respons\u00e1veis por transformar o Brasil em uma esp\u00e9cie de \u201clixeira qu\u00edmica\u201d do mundo. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel do ponto de vista cient\u00edfico que as an\u00e1lises sejam diferentes, j\u00e1 que os riscos recaem sobre os mesmos seres\u201d, reflete o deputado. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar o problema com uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, que incorpore os insumos de base ecol\u00f3gica, pro\u00edba os agrot\u00f3xicos j\u00e1 banidos por outros pa\u00edses e use crit\u00e9rios globais para avalia\u00e7\u00e3o de riscos. <\/p>\n\n\n\n

O papel das organiza\u00e7\u00f5es civis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es Cepagro, Vianei, CETAP e ASPTA, por meio do projeto Consumidores e Agricultores em Rede (apoiado por Misereor), promovem a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia pol\u00edtica de enfrentamento aos agrot\u00f3xicos em suas quatro regi\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas estados do Sul do Brasil. A participa\u00e7\u00e3o do Cepagro no FCCIAT permite pautar a Agroecologia como meio de transforma\u00e7\u00e3o social no campo e na cidade, democratizando a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de alimentos livres de venenos. Este F\u00f3rum \u00e9 um espa\u00e7o permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formula\u00e7\u00e3o de propostas, discuss\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, com quest\u00f5es relacionadas aos impactos negativos dos agrot\u00f3xicos na sa\u00fade do trabalhador, do consumidor, da popula\u00e7\u00e3o e do ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A miss\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica por contribuir permanentemente na discuss\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o somente na \u00e1rea tem\u00e1tica do combate aos impactos dos agrot\u00f3xicos, como na promo\u00e7\u00e3o da Agroecologia refor\u00e7ando Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional. Essa atua\u00e7\u00e3o teve impacto junto \u00e0s seguintes pautas:<\/p>\n\n\n\n

– Medida Provis\u00f3ria 226\/2019<\/a>,que disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos de acordo com sua classifica\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

– Apoio\/fortalecimento da Lei N\u00ba 18.200,<\/a> de 13 de setembro de 2021 que Institui a Pol\u00edtica Estadual de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (PEAPO) e a garantia de or\u00e7amento incluindo-a na Lei das Diretrizes Or\u00e7amentarias de SC.<\/p>\n\n\n\n

– Apoio\/fortalecimento da Lei n\u00ba 15.595<\/a>, de 14 de outubro de 2011, que disp\u00f5e sobre o Sistema Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, que consiste na realiza\u00e7\u00e3o do direito de todas as pessoas terem acesso digno, regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base pr\u00e1ticas alimentares promotoras de sa\u00fade que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econ\u00f4mica e socialmente sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

* Por Fernando Angeoletto, jornalista do projeto Consumidores e Agricultores em Rede, e Gisa Garcia, diretora-presidenta do Cepagro<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: kiankhoon\/DepositPhotos | Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n

.<\/p>\n\n\n\n

Fontes consultadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/umsoplaneta.globo.com\/sociedade\/noticia\/2022\/12\/20\/pacote-do-veneno-e-aprovado-por-comissao-do-senado-e-segue-para-votacao-no-plenario.ghtml<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/jamil-chade\/2022\/02\/10\/pacote-do-veneno-e-criticado-na-ue-e-dificulta-acordo-com-brasil.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/jamil-chade\/2022\/12\/08\/parlamentares-alemaes-pressionam-contra-pacote-do-veneno-no-brasil.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.dw.com\/pt-br\/alemanha-quer-proibir-exporta%C3%A7%C3%A3o-de-pesticidas-banidos-na-ue\/a-63083381<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.dw.com\/pt-br\/agrot%C3%B3xicos-banidos-na-ue-e-eua-encontram-terreno-f%C3%A9rtil-no-brasil\/a-61004105<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/pacote-do-veneno-pode-ser-votado-a-qualquer-momento<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/oeco.org.br\/noticias\/mais-agrotoxicos-pode-ser-o-presente-de-natal-do-senado-aos-brasileiros\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao apagar das luzes de 2022 a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria aprovou um relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao\u00a0Projeto de Lei conhecido como “Pacote do Veneno”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3796,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3795"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3801,"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3795\/revisions\/3801"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cetap.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}